Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF Processual civil. Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Penhora de imóvel. Alienação. Controvérsia acerca do valor assegurado à meeira. Movimentação do reputado reservado à cônjuge do excutido. Modulação em grau recursal. Recurso. Agravo. Provimento. Questão pendente de resolução definitiva. Afirmação de trânsito em julgado do recurso. Fato inexistente. Exegese equivocada da certidão de decurso de prazo. Credor. Alteração da verdade dos fatos (CPC/2015, art. 80, II). Elemento subjetivo. Inexistência. Não caracterização. Litigância de má-fé. Inexistência. Multa. Aplicação. Inviabilidade. Agravo provido.

I. Caso em exame... (Continua)