Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COMINATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. IMPROPRIEDADE. RECURSO DESPROVIDO.

1. A denunciação da lide, conforme dispõe o CPC, art. 125, pressupõe a existência de vínculo entre denunciante e denunciado, que deverá, na hipótese de sucumbência do denunciante, assumir as obrigações decorrentes da demanda. 2. A pretensão regressiva, que justificaria a denunciação da lide, é estranha à presente demanda, o que obsta o seu deferimento. 3. Eventual direito de regresso deve ser exercido em ação autônoma.... (Continua)