Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIMES CONTRA A HONRA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS. REJEIÇÃO DA QUEIXA-CRIME MANTIDA.
Da leitura da peça incoativa, observo não ter atendido aos requisitos do CP, art. 41.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote