Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA MANEJADO EM FACE DE TRÊS EMPRESAS ALEGADAMENTE PARTICIPANTES DE GRUPO ECONÔMICO COM A EXECUTADA - REJEIÇÃO DA INCLUSÃO DOS SÓCIOS EM COMUM NO POLO PASSIVO DO INCIDENTE - INSURGÊNCIA DA EXEQUENTE - CABIMENTO - POSSIBILIDADE DE ADITAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL EM RAZÃO DA INEXISTÊNCIA DE CITAÇÃO NA LIDE INCIDENTAL (CPC, art. 329, I) - DECISÃO REFORMADA.

Recurso provido.... (Continua)