Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA (CP, art. 147). VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. SUFICIÊNCIA DE PROVAS. PALAVRA DA VÍTIMA. AGRAVANTE DO ART. 61, INC. II, ALÍNEA «F, DO CP MANTIDA. DUPLA PUNIÇÃO (BIS IN IDEM). NÃO OCORRÊNCIA. DOSIMETRIA. PENA INALTERADA. CONDENAÇÃO MANTIDA. 

1. Em casos de violência doméstica, a palavra da vítima tem especial relevância, tendo em vista que muitos casos ocorrem em situações de clandestinidade. Posição STJ. ... (Continua)