Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Roubo impróprio e resistência - Pleito defensivo objetivando o abrandamento da pena do crime de residência e fixação de regime diverso do fechado para cumprimento da pena do crime de roubo - Acolhimento parcial - Regime fechado para início de cumprimento da pena reclusiva necessário - Agente que, à despeito da primariedade, agiu com bastante violência, agredindo a vítima fisicamente, nela causando lesão corporal leve - Pena do crime de resistência reduzida para melhor adequação à espécie e em respeito ao princípio da proporcionalidade - Reprimenda detentiva que deverá ser cumprida em regime semiaberto - Inteligência do art. 33, «caput, do CP - Audácia e violência empregada contra o policial a recomendar enérgica interferência estatal - Recurso parcialmente provido