Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENSINO PRIVADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. CRÉDITO FUTURO. EXPECTATIVA DE DIREITO. DIFERENÇAS SALARIAIS. PERDA DO CARÁTER ALIMENTAR. VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA. IMPENHORABILIDADE, POR ORA, NÃO CONFIGURADA. INAPLICABILIDADE DO CPC, art. 833, IV. EXCESSO EXECUTIVO AFASTADO. DECISÃO MANTIDA.
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