Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 511.3683.1427.9192

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INDEFERIMENTO DE PESQUISA DOI.

Infrutíferas as diligências para localização de bens da parte executada via SISBAJUD e RENAJUD, cabível se torna a pesquisa de Declaração de Operações Imobiliárias - DOI, um recurso do Sistema INFOJUD que visa, de maneira mais célere e eficiente, a satisfação da dívida em sede de processo executivo. CPC, art. 4º e CPC art. 797. ... ()

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