Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRINCÍPIO DA SAISINE. POSSE INDIRETA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO CPC, art. 561. VALOR DA CAUSA. FIXAÇÃO EM R$ 50.000,00. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO.

Apelação interposta por Silvanio Cesar da Silveira contra sentença que julgou improcedente pedido de reintegração de posse em face de Aparecida Bernardino Ferreira, condenando o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios. O juízo singular fundamentou a improcedência na ausência de comprovação de posse direta anterior ao esbulho. Ademais, modificou o valor da causa para R$ 300.000,00. O apelante requereu, no recurso, (i) a redução do valor da causa para R$ 50.000,00, correspondente ao valor atribuído na inicial, e (ii) a reforma da sentença para procedência do pedido de reintegração de posse ou, subsidiariamente, o reconhecimento da sucumbência recíproca. ... (Continua)