Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSOS INOMINADOS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. COBERTURA DE CIRURGIA DE MAMOPLASTIA REDUTORA NÃO ESTÉTICA. IMPEDIMENTO E SUSPEIÇÃO DE JUIZ LEIGO. RESOLUÇÃO 174 DO CNJ E CPC, art. 144 e CPC art. 145. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA PARA DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA REALIZAÇÃO DE NOVA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, COM A PROLAÇÃO DE NOVO PARECER POR JUIZ(IZA) LEIGO(A) DIVERSO(A). RECURSO DA RECORRENTE UNIMED PROVIDO. RECURSO DA RECORRENTE ACARESC PREJUDICADO.