Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ERRO MÉDICO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. CABIMENTO COM BASE NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA CONFIGURADA.

É possível a inversão do ônus da prova, com fundamento no CDC, art. 6, VIII, pois verificada a hipossuficiência técnica da parte autora. No caso específico do voto, mesmo sendo o agravante médico, ele não possui especialização em cirurgia plástica ou procedimentos estéticos, tanto é que contratou os serviços da requerida, caracterizando sua hipossuficiência técnica, não podendo sua profissão ser sopesada.... (Continua)