Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. HOMICÍDIO CULPOSO E LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. SUSPENSÃO OU PROIBIÇÃO DE SE OBTER PERMISSÃO OU HABILITAÇÃO PARA DIRIGIR VEÍCULO AUTOMOTOR. CTB, art. 293. PROPORCIONALIDADE. DANOS MATERIAIS E MORAIS. MANTIDOS. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO DE OFÍCIO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.  

I - Caso em exame  ... (Continua)