Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EFEITO SUSPENSIVO. GARANTIA DO JUÍZO. SEGURO GARANTIA JUDICIAL. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ E DESTE TJRS.  

1. Para a atribuição de efeito suspensivo à impugnação, o CPC, art. 525, § 6º, dispõe, dentre outros requisitos, ser necessária a garantia do juízo com penhora, caução ou depósito suficientes.... (Continua)