Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. MEIO AMBIENTE. CUMPRIMENTO DE DO ACORDO ENTABULADO ENTRE AS PARTES. LIBERAÇÃO DE CAUÇÃO. ÔNUS DA PROVA DO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES QUE RECAI SOBRE OS DEMANDADOS. CPC/2015, art. 373, II.

1. Conforme o CPC/2015, art. 373, II, cabe ao devedor comprovar o cumprimento integral das obrigações assumidas em juízo.... (Continua)