Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Plano de saúde. Autor portador de sarcoma alveolar de partes moles de membro inferior esquerdo metastático para pulmão - Indicação médica para utilização do medicamento Cabozantinibe 40mg/dia - Recusa fundada na ausência de cobertura contratual, uma vez que o medicamento não integra o rol da ANS - Recusa indevida - Contrato regido pelo CDC - Expressa indicação médica para uso do medicamento - Inteligência da súmula 102 deste E. Tribunal - Recurso desprovido. ... ()
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