Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL - DIREITO DE VIZINHANÇA - DANOS PROVOCADOS AO IMÓVEL DOS AUTORES EM RAZÃO DE EDIFÍCIO RESIDENCIAL ERGUIDO PELA RÉ - NEXO CAUSAL COMPROVADO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA RÉ CONFIGURADA - QUESTÕES, ADEMAIS, SUPERADAS DIANTE DA AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO RECURSAL - INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES PELA IMPOSSIBILIDADE DA LOCAÇÃO DO IMÓVEL ATINGIDO - ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO EM EXTENSÃO SUPERIOR AO PLEITEADO NA INICIAL - VIOLAÇÃO AO DISPOSTO NOS CPC, art. 141 e CPC art. 492 - RECONHECIMENTO - NECESSIDADE DE REDUÇÃO DA CONDENAÇÃO A FIM DE ADEQUÁ-LA AOS TERMOS DO PEDIDO DOS AUTORES - DANO MORAL - INSURGÊNCIA QUANTO AO VALOR DA INDENIZAÇÃO - REDUÇÃO - CABIMENTO - SENTENÇA MODIFICADA