Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE REAJUSTE DE MENSALIDADE DE PLANO DE SAÚDE - EXIBIÇÃO DO RELATÓRIO DOS VALORES DAS MENSALIDADES REFERENTES AOS PLANOS DE SAÚDE DOS EMPREGADOS DA ATIVA - DESNECESSIDADE DA ANÁLISE INDIVIDUALIZADA.

CPC, art. 396 prevê que o juiz pode ordenar, de ofício ou a requerimento, a exibição de documento ou coisa que se ache em poder da parte. ... (Continua)