Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO. CPC, art. 1.030, II. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. TEMA 1076. NÃO CONFIGURA HIPÓTESE DE RETRATAÇÃO.
A SITUAÇÃO EM ANÁLISE NÃO JUSTIFICA A FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS POR APRECIAÇÃO EQUITATIVA OU SOBRE O PROVEITO ECONÔMICO INESTIMÁVEL, COM BASE NO ARTIGO 85, § 8º DO CPC. ... ()
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