Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Declaratória e indenizatória - Contrato de consórcio contemplado, seguido de financiamento com garantia de alienação fiduciária de veículo - Alegação de contratação fraudulenta e inexistência de relação jurídica - Apresentação do contrato que ensejou a operação questionada - Controvérsia acerca da autenticidade da assinatura aposta no instrumento - Conflito com outros elementos constantes dos autos - Prova pericial grafotécnica necessária para o esclarecimento da questão de interesse de ambas as partes - Possibilidade de determinação «ex officio para formação do convencimento do julgado - Inteligência do CPC, art. 370 - Julgamento antecipado - Descabimento - Nulidade reconhecida.

Sentença anulada, com determinação, prejudicados os recursos