Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. NEGÓCIO JURÍDICO DE VENDA DE GADO EM LEILÃO. PAGAMENTO PARCIAL INCONTROVERSO. COBRANÇA DO REMANESCENTE. SUPOSTA QUITAÇÃO PELO COMPRADOR, MEDIANTE DESCONTO DA TAXA Da LeiLOEIRO E DEPÓSITO BANCÁRIO FEITO EM CHEQUE EMITIDO PELO PRÓPRIO AUTOR/VENDEDOR E ENDOSSADO A TERCEIRO. PROVA DA PREVISÃO DO DESCONTO NO EDITAL Da LeiLÃO. AUSÊNCIA. DEVOLUÇÃO DO CHEQUE DEPOSITADO SEM PROVISÃO DE FUNDOS. CONFUSÃO ENTRE DEVEDOR E CREDOR. CONFIGURAÇÃO. QUITAÇÃO PARCIAL COMPROVADA. COBRANÇA DEVIDA PARCIALMENTE. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. ENCARGOS LEGAIS. ALTERAÇÃO DE OFÍCIO.

regra do ônus da prova entabulada no CPC, art. 373 determina que o vendedor deve comprovar a realização da venda para cobrar judicialmente do comprador o preço, cabendo a esse, por sua vez, a prova contrária, de que não houve o negócio ou de que já cumpriu sua obrigação de pagar. ... (Continua)