Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Embargos de terceiro - Deferimento de tutela de urgência, suspendendo-se os atos de excussão sobre o bem litigioso na execução. I - Inconformismo da embargada - Alegado descabimento da suspensão. II - Improcedência da insurgência recursal. III - Suspensividade da execução imposta expressamente por norma cogente, quando comprovados os devidos requisitos - Inteligência do CPC, art. 678 - Decisão de processamento dos embargos de natureza tipicamente liminar - Ausência, ademais, de prejuízo à exequente, diante da manutenção, por ora, da penhora determinada. IV - Decisão mantida - Recurso não provido... (Continua)