Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. TRANSPORTE. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA EM RELAÇÃO A EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS E DE EXTINÇÃO EM RELAÇÃO AO MUNICÍPIO. PRETENSÃO RECURSAL QUE OBJETIVA TÃO SOMENTE A CONDENAÇÃO DA EMPRESA DE ÔNIBUS AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA DA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS. CONTUDO, VERIFICADA A AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. PROVA TESTEMUNHAL, NÃO CONTRADITADA NO MOMENTO OPORTUNO, QUE COMPROVA QUE A QUEDA NÃO SE DEU EM RAZÃO DO FECHAMENTO ABRUPTO DA PORTA PELA PREPOSTA DA RÉ/APELADA. QUEDA QUE OCOCRREU APÓS A DESCIDA DO ÔNIBUS, QUANDO A REQUERENTE JÁ ESTAVA NA CALÇADA. AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA FIXADOS EM FAVOR DO PROCURADOR DA EMPRESA DE ÔNIBUS MAJORADOS, COM BASE NO CPC, art. 85, § 11. APELAÇÃO DESPROVIDA.