Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. ECA. ATO INFRACIONAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. 1. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. 2. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. ATIPICIDADE DA CONDUTA. 3. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA APLICADA. INTERNAÇÃO, SEM POSSIBILIDADE DE ATIVIDADE EXTERNAS. SENTENÇA REFORMADA.

1. A MATERIALIDADE RESTOU EVIDENCIADA, ASSIM COMO A AUTORIA, TENDO EM VISTA O CONTEXTO PROBATÓRIO ACOSTADO AOS AUTOS. NO CASO, A PALAVRA DA VÍTIMA, EM QUE PESE PEQUENAS INCONGRUÊNCIAS PONTUAIS, OFERECE ABSOLUTA CERTEZA ACERCA DA PARTICIPAÇÃO DO REPRESENTADO NA PRÁTICA INFRACIONAL. ALÉM DISSO, ENCONTRA-SE AMPARADA PELAS DEMAIS PROVAS COLHIDAS DURANTE A INVESTIGAÇÃO POLICIAL, EM ESPECIAL O CONTEÚDO DO INTERROGATÓRIO DE UM DOS POSSÍVEIS COAUTORES DO FATO, QUE CONFIRMOU A PRESENÇA DE DIVERSOS INDIVÍDUOS QUE FORAM RECONHECIDOS PELA VÍTIMA.... (Continua)