Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF PENAL. APELAÇÃO. FURTO QUALIFICADO. DESTREZA CONFIGURADA. CONDUTA SOCIAL DESFAVORÁVEL. MANUTENÇÃO. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. MULTIRREINCIDENCIA. COMPENSAÇÃO PARCIAL. FRAÇÃO DE 1/12 (UM DOZE AVOS). PENA REDIMENCIONADA.  

1. Configura-se a qualificadora da destreza (inciso II do §4º do CP, art. 155), quando existe comprovação de que o agente, aproveitando-se das condições e circunstâncias do local, tenha utilizado de habilidade incomum para subtrair a coisa que se encontrava na posse da vítima, sem despertar-lhe a atenção. Qualificadora configurada no caso concreto.  ... (Continua)