Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Decisão de primeira instância que indeferiu a tutela de urgência que tinha por intuito «compelir a empresa requerida a providenciar todos os reparos técnicos necessários para sanar os vícios apontados de forma definitiva, utilizando-se dos mesmos meios e materiais da obra original com a substituição das portas, batentes e do piso de madeira que foi perdido devido ao alagamento causado por defeito na construção (resto de obra na tubulação), sob pena de multa diária. Pleito de reforma. Não acolhimento. Ausência dos requisitos autorizadores da medida, nos termos do CPC, art. 300. Necessidade de se aguardar a dilação probatória. Decisão mantida. Recurso não provido... (Continua)