Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Plano de saúde. Tutela de urgência. Ampliação da liminar para obrigar o plano de saúde à cobertura de serviços de enfermagem por seis horas diárias. Manutenção. Presença dos pressupostos do CPC, art. 300. Pedido médico que comprova, em cognição sumária, a necessidade do atendiemnto. Avaliação NEAD que, por si só, não desmerece o pedido médico. Periculum in mora decorrente da necessidade imediata do atendimento. Reversibilidade da medida, com o ressarcimento da despesa pela usuária. Recurso desprovido.