Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE.

Decisão interlocutória que deferiu a tutela de urgência que objetiva que a ré autorize e custeie prótese ortopédica modular com cartucho para amputação transtibial confeccionado em fibra de carbono e demais especificidades descritas no laudo médico. Autor que sofreu amputação transtibial em junho/2023. Relatório médico que descreve que o agravado fica de pé com o auxílio de muletas e prótese, locomovendo-se curtas distâncias. Ausente o requisito do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. CPC, art. 300. Necessidade de mínima dilação probatória a fim de ser verificado se o custo deve ser imputado à agravante. Decisão agravada reformada. RECURSO PROVIDO... (Continua)