Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Tutela de urgência. Pedido de transferência para hospital apto a realizar sessões de hemodiálise. UPA de Bangu, no Município de Santo André, não possui aparato para realização de hemodiálise e, pese incluído no sistema CROSS. Autor não foi ainda transferido para nosocômio com estrutura para realização das sessões de hemodiálise; invocando os ditames da CF/88, art. 196, vindica o agravante sejam antecipados os efeitos da tutela recursal e pediu provimento do recurso, de sorte seja reformada a r. decisão agravada e deferida a tutela de urgência. Determinação ao Município de Santo André que encaminhe de imediato a hospital na qual possa realizar sessões de hemodiálise. Sobreveio petição do agravante postulação de desistência do recurso, ante a retratação do nobre juiz da causa. ... (Continua)