Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PERGUNTAS. PROVA ORAL PRODUZIDA.

Não há que se falar em cerceamento de defesa pelo indeferimento de perguntas formuladas pela primeira reclamada. Não se vislumbra a utilidade dos questionamentos indeferidos para a solução da lide, em face do teor do depoimento pessoal do reclamante, não se justificando o inconformismo da recorrente. Não houve afronta aos, LIV e LV, da CF/88, art. 5º, não configurando, assim, cerceamento do direito de defesa alegado. Preliminar de nulidade por cerceamento de defesa rejeitada.... (Continua)