Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. USO DE ARMA BRANCA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO RECONHECIMENTO REALIZADO NA FASE POLICIAL. NULIDADE NÃO VERIFICADA. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INCABÍVEL. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. RECONHECIMENTO ALIADO A OUTROS ELEMENTOS DE PROVA. PALAVRA DA VÍTIMA. ESPECIAL RELEVÂNCIA. PALAVRA DOS POLICIAIS. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. DOSIMETRIA DA PENA. ADEQUADA. MAUS ANTECEDENTES VERIFICADOS. REGIME INICIAL FECHADO. ADEQUAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

1. O reconhecimento de pessoa realizado durante o inquérito policial não exige rigor no cumprimento das formalidades do CPP, art. 226 quando o réu é preso em flagrante e reconhecido pessoalmente pela vítima logo após a prática do crime.... (Continua)