Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS OPOSTOS NOS PRÓPRIOS AUTOS DA EXECUÇÃO. VÍCIO SANÁVEL. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. REFORMA DA DECISÃO. PROVIMENTO.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou liminarmente os embargos à execução opostos nos próprios autos do processo executivo, sob o fundamento de inadequação da via processual e necessidade de distribuição em autos apartados, nos termos do CPC, art. 914, § 1º. ... (Continua)