Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA -
Decisão que deferiu a suspensão da exigibilidade do contrato de financiamento de veículo vinculado a seguro prestamista. Pretensão de reforma. DESCABIMENTO: A antecipação da tutela depende da discricionariedade do Juízo e dos requisitos previstos no CPC, art. 300, presentes neste processo. Decisão mantida. ... ()
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