Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DIREITO PENAL. TENTATIVA DE FEMINICÍDIO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. RELAÇÃO AFETIVA. PRONÚNCIA.

I. Caso em exame: Recurso em sentido estrito interposto pela defesa contra decisão de pronúncia que manteve o réu como incurso no art. 121, § 2º, VI, combinado com o art. 14, II, ambos do CP, e Lei 11.340/2006, art. 5º e Lei 11.340/2006, art. 7º (Lei Maria da Penha), pela prática de tentativa de feminicídio contra sua companheira. O acusado teria desferido golpes de faca na cabeça e em outras partes do corpo da vítima, após discussão ocorrida no interior da residência do casal. A defesa pleiteia a absolvição sumária por ausência de dolo ou, subsidiariamente, a impronúncia por insuficiência de provas, ou ainda a desclassificação para o crime de lesão corporal.... (Continua)