Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. MATERIALIDADE E AUTORIA. COMPROVAÇÃO. LEI 11.343/2006, art. 42. NATUREZA E QUANTIDADE. ANÁLISE CONJUNTA. ATOS INFRACIONAIS. PRIVILÉGIO. MODULAÇÃO. POSSIBILIDADE. REPRIMENDA CORPORAL. SUBSTITUIÇÃO. REQUISITOS PREENCHIDOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I. CASO EM EXAME... ()
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