Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. PEDIDO DE BALCÃO. VENDA DE TELEVISOR COM SEGURO E GARANTIAS EMBUTIDAS SEM O CONSENTIMENTO DO CONSUMIDOR. VÍCIO DE CONSENTIMENTO DEMONSTRADO, NO CASO CONCRETO. ACRÉSCIMOS QUE QUASE TRIPLICARAM O VALOR FINAL DA COMPRA, EMBORA MANTENDO O VALOR DA PRESTAÇÃO COM O QUAL ANUÍRA O CONSUMIDOR, MEDIANTE O AUMENTO DO PRAZO DO FINANCIAMENTO. NULIDADE DOS PACTOS ACESSÓRIOS. DEVER DE RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS DESCONTADO O VALOR ORIGINAL DO BEM. DANOS MORAIS INOCORRENTES. ÔNUS DA PROVA DA PARTE AUTORA. CPC, art. 373, I. SENTENÇA REFORMADA NO PONTO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.