Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - INOCORRÊNCIA - EX - CÔNJUGES - NECESSIDADES DA REQUERIDA - PROVAS - AUSÊNCIA - OBTENÇÃO DE RENDA PRÓPRIA PELO EX-CÔNJUGE VIRAGO - VERIFICAÇÃO - REDUÇÃO SUBSTANCIAL DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO REQUERENTE - OCORRÊNCIA - MANUTENÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR - IMPOSSIBILIDADE.
-Havendo a completa prestação jurisdicional, sendo observado o CPC, art. 489, não há que se falar em nulidade da sentença. ... ()
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