Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 501.4067.3794.7057

1 - TJPR AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. BUSCA DE BENS E VALORES POR MEIO DOS SISTEMAS SISBAJUD, RENAJUD E INFOJUD. DECISÃO. INDEFERIMENTO. INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE. ACOLHIMENTO. ARRESTO EXECUTIVO. POSSIBILIDADE. DEFERIMENTO DA MEDIDA QUE PRESSUPÕE A PRÉVIA TENTATIVA FRUSTRADA DE CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA POR OFICIAL DE JUSTIÇA (CPC/2015, art. 830, CAPUT), QUE RESTOU OBSERVADO NO CASO. MEDIDA QUE CONFERE MAIOR EFETIVIDADE À EXECUÇÃO, ÀS DECISÕES JUDICIAIS E CELERIDADE PROCESSUAL. OBSERVÂNCIA, AINDA, AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. EXECUÇÃO, ADEMAIS, QUE SE REALIZA NO INTERESSE DO CREDOR (CPC/2015, art. 797, CAPUT). PRECEDENTES. DECISÃO REFORMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO.

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF