Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Inconformismo recursal veiculado contra decisão que indefere tutela de urgência - Decisão mantida - Medida condicionada aos requisitos do CPC, art. 300, situação não verificada no caso dos autos - Ausência de elementos aptos a ensejar a concessão da medida nos moldes pleiteados - RECURSO DESPROVIDO... (Continua)