Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADO. NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO DE DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DERRUÍDA PELA JUNTADA DOCUMENTO COM EXPRESSA ANUÊNCIA DO AUTOR PARA A COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO – MENSALIDADE SÓCIO DA CENTRAPE.

NÃO CONFIGURA CERCEAMENTO DE DEFESA A AUSÊNCIA DE PROVA PERICIAL, QUANDO O JUIZ, NA CONDIÇÃO DE DESTINATÁRIO DA PROVA, ENTENDE PELA SUFICIÊNCIA DOS DOCUMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS PARA O DESLINDE DA CONTROVÉRSIA, NOS TERMOS DOS CPC, art. 370 e CPC art. 371.... (Continua)