Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAC¸ÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO, NOS TERMOS DO CPC, art. 485, III. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS. INTELIGÊNCIA DO ART. 485, III E § 1º, DO CPC. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO.

Através do exame dos autos é possível aferir que foi determinado ao demandante que impulsionasse o feito, atentando-se para o disposto no art. 485 III do CPC; ... (Continua)