Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Roubo duplamente circunstanciado (concurso de agentes e emprego de arma de fogo) - Denúncia contra quatro réus - Sentença que absolveu um deles - Recurso da Acusação pedindo condenação - Non liquet - Reconhecimento.

Penas - Sentença que não reconheceu a causa de aumento do emprego de arma de fogo, dada a alegação dos réus de que se tratava de um simulacro - Reforma nesse ponto - Admissibilidade - Inteligência do CPP, art. 156, caput. Apelo ministerial parcialmente provido, não providos os recursos defensivos