Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo em execução. Falta disciplinar de natureza grave. Art. 50, VI, c/c art. 39, II e V, da LEP. Condenado que gozava do benefício da saída temporária, ingeriu bebida alcoólica.

Pedido de absolvição. Impossibilidade. Comprovada a má conduta prisional. Porém, conduta que não goza de gravidade suficiente para a configuração de falta de natureza grave, sendo viável a desclassificação para falta de natureza média. Precedentes.Recurso parcialmente provido