Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. RECURSO DA RÉ.

Preliminar de impugnação ao valor da causa afastada. Valor da causa que representa o valor do material cirúrgico negado pela ré. Plano de saúde de empresarial. Não aplicação do CDC. Indevida negativa de fornecimento de material para a realização de cirurgia. Autor idoso com insuficiência cardíaca e risco de morte em caso de utilização do material convencional. Material recomendado Sociedade Brasileira de Cardiologia. Aplicação dos princípios da boa-fé objetiva e dignidade da pessoa humana. Fornecimento do material devido. Dano moral configurado. Jurisprudência. Incabível redução da reparação de R$10.000,00. Sentença de procedência mantida. Recurso da ré não provido.... (Continua)