Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. PROVA PERICIAL DESNECESSÁRIA. USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA. REQUISITOS NÃO ATENDIDOS. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.
I. O indeferimento da prova pericial desnecessária não acarreta cerceamento de defesa, presente o disposto nos CPC, art. 370 e CPC art. 464. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote