Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR EMENTA. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. RECURSO DA AUTORA. DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. VALOR DA INDENIZAÇÃO. PROVIMENTO. I.

Caso em exame1. Apelação cível objetivando a reforma de sentença somente para majorar o valor da indenização por danos morais fixada em razão dos descontos indevidos no benefício previdenciário da Autora.II. Questão em discussão2. A questão em discussão consiste em saber se o montante fixado a título de indenização por danos morais é adequado. III. Razões de decidir3. A quantificação dos danos foi reanalisada, mediante ponderação de precedentes da Corte em conjunto com as peculiaridades do caso concreto, resultando na majoração do quantum indenizatório.IV. Dispositivo 4. Apelação cível conhecida e provida._________Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, art. 944, caput; CC, art. 389, parágrafo único e art. 406, parágrafo único.Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 20/2/2020, DJe de 03/03/2020; TJPR - 8ª Câmara Cível - 0000943-85.2020.8.16.0069 - Cianorte - Rel.: SUBSTITUTO CARLOS HENRIQUE LICHESKI KLEIN - J. 15.04.2024; STJ, REsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 11/10/2016, DJe 11/11/2016.... (Continua)