Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Exceção de pré-executividade rejeitada. Inconformismo externado pela parte executada que não prospera. Incidente restrito e que tem o seu campo de ação limitado, pois pressupõe que o vício seja aferível de plano e que se trate de matéria ligada à admissibilidade da execução, e seja, portanto, conhecível de ofício e a qualquer tempo. Matérias suscitadas no incidente que exigem dilação probatória. Via inadequada. Qualquer alegação, em sede de defesa, deve observar a via dos embargos do devedor, nos termos do CPC, art. 917, VI. Precedentes. Decisão mantida. Recurso desprovido