Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE NO INTERIOR DE COLETIVO. IMPRUDÊNCIA DO PREPOSTO AO PASSAR EM QUEBRA-MOLAS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

Afasta-se a alegação de ilegitimidade passiva do Segundo Réu. Responsabilidade solidária do consórcio derivada de relação de consumo. art. 28 CDC. Precedente STJ e TJRJ. Provas carreadas aos autos corroboram a narrativa da Autora, restando comprovados o fato, o dano, o nexo de causalidade. Dano moral caracterizado. Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) que atende aos critérios norteadores e aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Inaplicabilidade da taxa SELIC como índice dos juros. Manutenção da sentença que se impõe. RECURSO DESPROVIDO.... (Continua)