Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS -
Danos materiais e morais - Alegada adulteração de combustível que teria causado danos à motocicleta do autor - Sentença de improcedência - Irresignação do autor - Ré que nega os fatos ocorridos e comprova a qualidade do combustível - Ônus da prova do autor - Inteligência do art. 373, I do CPC - Incidência do CDC que não exime o autor de comprovar os fatos constitutivos de seu direito - Condenação que não pode estar embasada em mera suposição do autor, não confirmada por qualquer elemento de convicção constante dos autos - Ausência de oposição ao julgamento antecipado da lide - Sentença mantida - Recurso desprovido... ()
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