Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. LIMINAR DE REINTEGAÇÃO DE POSSE.
1.Indeferimento do pedido de efeito suspensivo por não estarem presentes os requisitos previstos no CPC, art. 995. ... ()
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