Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIROS - RÉU REVEL - ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA - CAUSALIDADE - SENTENÇA PARCIALMENET REFORMADA.
- ASúmula 303/STJ estabelece que, em embargos de terceiro, a parte que deu causa à constrição indevida deve arcar com os encargos da sucumbência. ... ()
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